Edward Snowden respondeu esta segunda-feira a questões do público, sobre as revelações do que a Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos faz às comunicações electrónicas.
A afirmação mais interessante - e que desmente quem andava a falar que a NSA apenas tinha acesso aos metadados - é a seguinte: a NSA tem acesso a tudo, incluindo o conteúdo das comunicações, "All of it. IPs, raw data, content, headers, attachments, everything. And
it gets saved for a very long time - and can be extended further with
waivers rather than warrants".
Para os americanos, pode ser novidade. Já os europeus, parecem mais escandalizados com a NSA do que com o que se passa na sua terra.
Um exemplo nacional? A Lei n.º 32/2008, de 17 de Julho, que "transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações".
Esta lei permite o registo de dados de tráfego electrónico (os tais metadados) e também dos seus conteúdos. Não?!? Sim, mas com regras legais (as mesmas que a NSA devia seguir): "a conservação de dados que revelem o conteúdo das comunicações é proibida, sem prejuízo do disposto na Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto, e na legislação processual penal relativamente à intercepção e gravação de comunicações".
Quanto a Snowden, que tem algumas diferenças relativamente a casos anteriores - como o de Daniel Ellsberg -, respondeu a algumas dúvidas que pairavam. Por exemplo:
1) My creeping concern that the NSA leaker is not who he purports to be: Again I hate to cast any skepticism on what seems to be a great story of a brave spy coming in from the cold in the service of American freedom. And I would never raise such questions in public if I had not been told by a very senior official in the intelligence world that indeed, there are some news stories that they create and drive — even in America (where propagandizing Americans is now legal). But do consider that in Eastern Germany, for instance, it was the fear of a machine of surveillance that people believed watched them at all times — rather than the machine itself — that drove compliance and passivity. From the standpoint of the police state and its interests — why have a giant Big Brother apparatus spying on us at all times — unless we know about it?
2) A Catalogue of Journalistic Malfeasance: The reporting on Edward Snowden has been dreadful. Is there a way to make it better?
Mas Snowden respondeu a mais: 14 Things We Learned From The Q&A With Edward Snowden.
Em termos de contexto, já existe um Princípio de Snowden:
"From the State's point of view, he's committed a crime. From his point of view, and the view of many others, he has sacrificed for the greater good because he knows people have the right to know what the government is doing in their name. And legal, or not, he saw what the government was doing as a crime against the people and our rights.
For the sake of argument, this should be called The Snowden Principle."
E os exemplos da história ("Privacy in an age of publicity"), a análise do novo complexo ciber-industrial da vigilância e quais os limites da espionagem doméstica.
Tudo para que os cidadãos saibam do que andam a fazer às suas comunicações e terem alguma privacidade, certo? Errado: "Most Americans back NSA tracking phone records, prioritize probes over privacy".
ContraFactos & Argumentos
Culturas, economia e política, tecnologia e impactos sociais, media, contaminantes sociais, coisas estranhas...
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18 Junho 2013
17 Junho 2013
16 Junho 2013
15 Junho 2013
14 Junho 2013
13 Junho 2013
Cavaco Silva, chulo e malandro - por esta ordem -, e não são palavras que me assistem
Um homem foi multado em 1300 euros por insultar Cavaco Silva.
Fonte da Presidência da República diz que não apresentou queixa - mas o homem foi condenado e "os dois agentes à paisana que o ouviram a vituperar Cavaco Silva garantiram em tribunal que o habitante de Rio Maior se esticou mais do que isso nos insultos, coisa que o próprio nega: “Dizem que lhe chamei chulo e malandro. Não são sequer palavras que me assistam, que eu use no dia-a-dia”."
E se?
Chulo serve para adjectivar alguém, entre outros termos referidos na Infopédia, como "rústico". Alguém duvida que Cavaco Silva o é?
Em termos coloquiais, chulo é também "indivíduo que vive à custa de alguém ou que se aproveita economicamente de outra pessoa". Se Cavaco Silva vive à custa dos portugueses, que lhe pagam a devida reforma através do Banco de Portugal, onde está o crime, a ofensa?
E é Cavaco Silva um malandro? Ou seja, alguém "que revela maldade" ou é "malicioso", entre outras definições? Bom, é recordar o que pode ser um "malicioso linguajar" e a sua omissão de sempre sobre os negócios com o BPN.
"É uma situação que não lembra ao diabo, numa altura em que há protestos de norte a sul do país. Devem querer fazer de mim exemplo, para mais ninguém protestar", disse o multado.
E pode ter razão.
Em 2006, o presidente foi apelidade de "Um Gangster, Um Chulo!". Em 2011, chamaram-lhe "malandro tecnocrata". E as palavras eram as mesmas, chulo e malandro - por esta ordem. Onde estavam então os seus seguranças?
[actualização, sobre "O espectro do medo": A acção contra Carlos Costal até poderia cair. O mesmo artigo do Código Penal refere que "o procedimento criminal cessa se o Presidente da República expressamente declarar que dele desiste". Carlos Costal garante que só depois de contactarem os serviços da presidência os agentes de Elvas o informaram de que seria detido. Contactado pelo i, o Palácio de Belém diz que "nunca esteve envolvido" no caso e que apenas soube da detenção mais tarde, pelos meios de comunicação.]
[actualização final: Ministério Público pede nulidade de julgamento que determinou multa de 1.300 euros por insultos a Cavaco Silva: “O Ministério Público requereu a declaração de nulidade insanável da audiência de julgamento realizada em processo sumário pelo crime de ‘Ofensa à Honra do Presidente da República’, por não ser admissível, no caso deste crime, o uso daquela forma processual, nos termos do artigo 381.º, n.º 2, do Código de Processo Penal”, refere uma nota enviada à comunicação social pela Procuradoria-Geral da República.]
(imagem tirada daqui)
Fonte da Presidência da República diz que não apresentou queixa - mas o homem foi condenado e "os dois agentes à paisana que o ouviram a vituperar Cavaco Silva garantiram em tribunal que o habitante de Rio Maior se esticou mais do que isso nos insultos, coisa que o próprio nega: “Dizem que lhe chamei chulo e malandro. Não são sequer palavras que me assistam, que eu use no dia-a-dia”."
E se?
Chulo serve para adjectivar alguém, entre outros termos referidos na Infopédia, como "rústico". Alguém duvida que Cavaco Silva o é?
Em termos coloquiais, chulo é também "indivíduo que vive à custa de alguém ou que se aproveita economicamente de outra pessoa". Se Cavaco Silva vive à custa dos portugueses, que lhe pagam a devida reforma através do Banco de Portugal, onde está o crime, a ofensa?
E é Cavaco Silva um malandro? Ou seja, alguém "que revela maldade" ou é "malicioso", entre outras definições? Bom, é recordar o que pode ser um "malicioso linguajar" e a sua omissão de sempre sobre os negócios com o BPN.
"É uma situação que não lembra ao diabo, numa altura em que há protestos de norte a sul do país. Devem querer fazer de mim exemplo, para mais ninguém protestar", disse o multado.
E pode ter razão.
Em 2006, o presidente foi apelidade de "Um Gangster, Um Chulo!". Em 2011, chamaram-lhe "malandro tecnocrata". E as palavras eram as mesmas, chulo e malandro - por esta ordem. Onde estavam então os seus seguranças?
[actualização, sobre "O espectro do medo": A acção contra Carlos Costal até poderia cair. O mesmo artigo do Código Penal refere que "o procedimento criminal cessa se o Presidente da República expressamente declarar que dele desiste". Carlos Costal garante que só depois de contactarem os serviços da presidência os agentes de Elvas o informaram de que seria detido. Contactado pelo i, o Palácio de Belém diz que "nunca esteve envolvido" no caso e que apenas soube da detenção mais tarde, pelos meios de comunicação.]
[actualização final: Ministério Público pede nulidade de julgamento que determinou multa de 1.300 euros por insultos a Cavaco Silva: “O Ministério Público requereu a declaração de nulidade insanável da audiência de julgamento realizada em processo sumário pelo crime de ‘Ofensa à Honra do Presidente da República’, por não ser admissível, no caso deste crime, o uso daquela forma processual, nos termos do artigo 381.º, n.º 2, do Código de Processo Penal”, refere uma nota enviada à comunicação social pela Procuradoria-Geral da República.]
(imagem tirada daqui)
12 Junho 2013
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